Pedroso ganha acção contra o Estado e os portuguêses a pagar!

No âmbito do processo Casa Pia Pedroso ganha acção contra o Estado. O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção que interpôs contra o Estado por prisão ilegal no âmbito do processo da Casa Pia, anunciou esta terça-feira o seu advogado.
De acordo com Celso Cruzeiro, o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um 'erro grosseiro', no entanto a indemnização atribuída, de cerca de 100 mil euros, ficou 'bastante aquém' do pedido na acção contra o Estado.
Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.
Recorde-se que o ex-dirigente socialista cumpriu quatro meses e meio de prisão preventiva em 2003, por suspeitas de abuso de menores no âmbito do processo Casa Pia.
Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode vir a influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas no âmbito deste mesmo processo.
“PASSO IMPORTANTE PARA REFORÇO DA CONFIANÇA NA JUSTIÇA”
Esta manhã, à saída do Palácio da Justiça em Lisboa, onde foi informado da sentença da acção interposta contra o Estado, Paulo Pedroso afirmou que “este foi um passo decisivo numa batalha que travei de há quatro anos e meio a esta parte”.
“Foi um processo que me provocou muitíssimo sofrimento”, adiantou o antigo dirigente socialista, defendendo que se tratou de “um passo importante no sentido de reforçar a confiança na justiça do Portugal democrático”.
De acordo com as palavras de Paulo Pedroso, “é importante que o Estado se distancie das más práticas de alguns agentes e que seja capaz de reconhecer quando há erros grosseiros de alguns dos seus agentes”.
'Para mim o que é essencial é que devemos estar mais confiantes, pois quer seja uma pessoa conhecida ou o mais anónimo dos cidadãos quando há arbitrariedade e ilegalidade o Estado de direito corrige dentro do que é possível', sublinhou alegando que 'a justiça pode tardar, mas não pode falhar'.
ADVOGADO DAS VÍTIMAS EXIGE RECURSO
Por sua vez, o advogado das alegadas vítimas do processo Casa Pia espera que o ministro da Justiça dê indicações ao Ministério Público para recorrer da decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização ao ex-dirigente socialista. 'Espero que o ministro da Justiça não tenha a indecência de ordenar o pagamento da indemnização', afirmou Miguel Matias, ao tomar conhecimento da decisão.
Questionado sobre se a decisão cível pode ter alguma influência no decorrer do processo principal, que vai entrar na fase das alegações finais, o advogado defendeu que não haverá qualquer interferência. 'O que está em causa nesta decisão é só e apenas uma aplicação incorrecta da medida de coacção da prisão preventiva a Paulo Pedroso', explicou.