Famílias obrigadas a devolver subsídio

Apoios sociais. Vários beneficiários do Rendimento Social de Inserção do concelho de Viseu estão a receber cartas da Segurança Social a pedir a devolução de parte do subsídio que lhes foi enviado. Têm 30 dias para resolver a situação
A Segurança Social do distrito de Viseu (SSV) está a notificar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), aos quais atribuiu prestações pecuniárias em valor superior ao legalmente permitido, para devolverem as verbas pagas em excesso. Há casos de beneficiários intimados a pagar, em apenas 30 dias, valores que ultrapassam os 5 mil euros, sob pena de, não pagando, serem accionados judicialmente e verem retidas as prestações acessórias como o abono de família. O engano foi da SSV que todavia não o admite.Isabel Costa foi um dos casos a quem a Segurança Social notificou, a 13 de Agosto, para pagar em 30 dias a quantia de 5400 euros. Aos 46 anos é mãe de 4 filhos, todos vivem em casa, e tem ainda ao seu cuidado o pai, um idoso de 83 anos que está acamado. Vivem todos juntos numa casa de 3 assoalhadas em Cabanões, Viseu. Os filhos, dois menores que estudam e dois maiores de idade mas desempregados, ainda vivem a seu cargo. A beneficiária conta que recebe o RSI desde 2000. "Não consigo arranjar trabalho e o meu marido vai fazendo uns biscates em jardins e nas obras. Pago 325 euros de renda de casa; a luz, água e gás levam 125 euros. Com os 200 euros que sobram vou vivendo". O marido, de 48 anos, está desempregado e aguarda uma intervenção cirúrgica à coluna. A mulher conta que "inicialmente deram- -me 350 euros, depois 90 e finalmente 150 euros". Em Fevereiro deste ano e como "a casa onde vivíamos não tinha condições, arranjámos esta por intermédio da assistente social que veio cá a casa. Aumentaram-me a prestação para 650 euros e julgava que estava tudo bem", desabafa. Isabel adianta que "na semana passada, quando chegou a carta, entrei em choque. Como é que vou pagar este dinheiro? Eles ainda me vão tirar o abono das garotas e depois é que vão ser elas".Quando a carta da segurança social chegou a beneficiária entrou em contacto com a Junta de Freguesia que a aconselhou a deslocar-se aos serviços da Segurança Social de Viseu. O que fez ontem. "De lá disseram-me que por enquanto não iam fazer nada e pediram-me um documento da junta a atestar as condições em que vivo". Isabel Costa assegura que "não me disseram se me iam tirar o abono das garotas", explica ao DN, adiantando que "garantiram que para já ia ficar tudo na mesma". Mas, na realidade, essa hipótese está bem explícita na carta enviada pela segurança social: "A falta de restituição do montante indevidamente pago determina a redução nos benefícios a que eventualmente tenha direito ou à cobrança coerciva". Demasiada lei para quem tem poucos recursos. "Eles até se podem ter enganado mas eu pensava que estava tudo bem. Sobretudo depois que a assistente social se interessou por nós. Agora, se tiver que o devolver, só me resta ir viver para debaixo da ponte". E é bem possível que assim seja. Ao DN o responsável distrital da SSV não considera que esta seja "uma intervenção drástica". Manuel João Dias adianta que "os serviços de fiscalização têm estado a actuar e notificámos aqueles que estavam a receber montantes indevidos de RSI". E lembra que a fórmula de cálculo "é simples. São 181,5 euros por elemento do agregado familiar". O responsável não considera que os serviços se tenham enganado. "Pode ter havido alteração de rendimentos". Mas Isabel Costa garante que "infelizmente nem eu nem o meu marido conseguimos emprego e nunca recebemos qualquer dinheiro que não este". Argumentos que não comovem Manuel João Dias. "Se por qualquer razão fizemos um pagamento indevido, quem o recebeu deveria ter-se dirigido aos serviços e reportar o sucedido". O responsável distrital da Segurança Social garante que "não estamos a pôr a faca ao peito de quem deve. As pessoas podem pagar em prestações, que têm um limite máximo".

DN