Em 200 arguidos só um foi preso

Julgamento. Tribunal de Sintra aplicou apenas uma prisão efectiva. Em causa esteve a importação ilegal de álcool de França A leitura do acórdão de mais de 1800 páginas começou na segunda-feira. Mas para um mega-julgamento, que colocou no banco dos arguidos 200 acusados pelos crimes de associação criminosa, evasão fiscal e homicídio qualificado, sete horas não chegaram. E assim, só ontem, a decisão foi integralmente conhecida.

E em dois anos de julgamento, só um dos 200 arguidos acabou ontem por ver decretada a prisão efectiva. E os cinco arguidos acusados de homicídio qualificado na forma de dolo eventual foram todos absolvidos.

A juíza-presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva, afirmou na leitura do acórdão que o tribunal entendeu "não se terem provado factos suficientes" que permitam estabelecer a ligação directa entre as mortes ocorridas na Noruega pela ingestão de álcool misturado com metanol e o facto de os arguidos terem importado álcool de França sem pagar impostos.

Já o arguido condenado por fraude fiscal e introdução fraudulenta no consumo recebeu pena de prisão efectiva porque "o tribunal não teve qualquer hipótese de aplicar pena suspensa dados os antecedentes", referiu a juíza-presidente do colectivo, Maria Amélia Lopes da Silva.

Na maior parte das sentenças, o tribunal optou pela suspensão da pena, uma vez que "o julgamento foi muito longo, a Justiça deve ser rápida e as penas efectivas perdem eficácia quando passa tanto tempo entre a prática do crime e a decisão final", afirmou a juíza.

O colectivo absolveu todos os arguidos acusados de branqueamento de capitais, por considerar que este crime foi praticado para "esconder práticas ilícitas", tornando difícil rastrear o dinheiro envolvido. No total, o colectivo emitiu 60 condenações, 50 das quais com pena suspensa e dez apenas coimas. Em causa estão os crimes de fraude fiscal, falsificação de documentos autênticos, introdução fraudulenta no consumo e detenção de arma proibida.

O maior julgamento já realizado em Portugal durou dois anos e levou a tribunal arguidos acusados de envolvimento na importação ilegal de álcool de França destinado à produção de bebidas alcoólicas, que terá provocado a morte a várias pessoas na Noruega devido à ingestão de metanol, um álcool tóxico. - com LUSA