Juizes Portuguêses apoiam a criminalidade

Libertação de suspeito merece indignação

O episódio da libertação de um imigrante ucraniano suspeito de tráfico de armas, se não for estratégico, é assustador. À parte estratégica, já lá iremos.

Comecemos pela assustadora. Mesmo desconhecendo os argumentos de quem decidiu a medida de coacção - serão eles lógicos, certamente - é impossível sentirmo--nos seguros vivendo num país onde um suspeito destes é libertado. Em causa está, desde logo, a potência das suas armas e o grau de destruição que poderiam causar - nomeadamente os explosivos.

Isso torna-o um perigo iminente para a paz pública. Além disso, e sem qualquer puritanismo, o suspeito em causa é estrangeiro - pela lógica tem um apelo mais forte e mais possibilidade de fugir para o estrangeiro (o facto de estar sem passaporte não deve impedi-lo).

Qualquer juiz que se depara com um suspeito destes devia colocá-lo em lugar onde pudesse defender a sociedade dele. E se um juiz vê que não pode cumprir a sua função, por qualquer motivo, ou, pior, está impedido de o fazer por um problema legal, não se lhe pede mais a não ser que faça um grande escândalo nacional.

Dê entrevistas, faça uma manifestação, convoque uma conferência de imprensa - como aquela que foi convocada quando houve uma tentativa de agressão no tribunal de Santa Maria da Feira - para explicar por que razão este senhor vai sair em liberdade e quem é o verdadeiro responsável por isso.

Chegámos à segunda questão, a estratégica. A única justificação para um indivíduo aparentemente tão perigoso como este sair em liberdade é que essa seja uma estratégia policial. Mas, tendo em conta o alarido à volta do caso, esta liberdade já não deve ser muito útil. Nos seus dez anos como primeiro-ministro (1985-1995), Aníbal Cavaco Silva foi um espectador privilegiado das transformações políticas na Europa do Leste.

Membro recente da CEE, Portugal não ficou indiferente ao desafio do Solidariedade de Lech Walesa na Polónia, nem à queda do Muro de Berlim, em 1989, nem à desagregação soviética, em finais de 1991.

Um momento importante foi a oposição de Cavaco Silva em 1987 à inclusão da Estónia entre as etapas da visita de uma delegação da Assembleia da República à União Soviética de Mikhail Gorbachev, alegando que Portugal, enquanto membro da NATO, jamais reconheceu a anexação dos países bálticos por Moscovo.

Essa tomada de posição como primeiro-ministro valeu- -lhe um confronto com o Parlamento e acabou por ser um dos argumentos que levaram à moção de censura apresentada pelo PRD que fez cair o primeiro dos seus três governos, o único minoritário.

Passados 20 anos, Cavaco receberá na missão da Estónia na ONU uma alta condecoração desse país, hoje próspero membro da UE e da NATO. Prova que o agora Presidente português continua a ser recordado como um dos líderes desses tempos históricos.

E nesta sua segunda fase política, como Chefe do Estado, esse seu prestígio na Europa Central e do Leste pode ser uma importante arma diplomática. Como se viu durante a recente visita à Polónia e à Eslováquia, em busca de oportunidades para a economia portuguesa.