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Estado condenado a indemnizar Pinto da CostaO Tribunal da Relação do Porto condenou o Estado a pagar uma indemnização de 20 mil euros a Pinto da Costa por detenção ilegal do presidente do FC Porto no Tribunal de Gondomar, em Dezembro de 2004, no âmbito do processo ‘Apito Dourado’.

Pinto da Costa considerou que houve um recurso alegadamente abusivo na sua detenção, quando compareceu voluntariamente no Tribunal de Gondomar. O presidente do FC Porto processou o Estado, mas em Fevereiro deste ano, aquela instância recusou a indemnização pedida.

Pinto da Costa recorreu da decisão e o Tribunal da Relação veio agora dar-lhe razão e condenar o Estado a pagar uma indemnização de 20 mil euros.